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Qual a Diferença entre Feriado e Ponto Facultativo?

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Diante das dúvidas acerca do feriado e do dia considerado ponto facultativo, centraremos nossa abordagem nos efeitos práticos dessa diferenciação.

O feriado (Lei nº 605/49) garante aos trabalhadores em geral descanso obrigatório, sem prejuízo da remuneração respectiva, sendo certo que existem atividades que permitem o trabalho em feriados, seja por previsão legal e/ou convencional, ou por autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Como regra, o trabalho no dia de feriado gera o direito a novo pagamento do dia trabalhado, se não compensado oportunamente (Súmula nº 146 do TST). É como se o trabalhador estivesse vendendo o dia do feriado, assim como pode vender parte de suas férias (abono pecuniário do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Por sua vez, quanto ao labor na data qualificada como ponto facultativo, não existem impedimentos. De forma que o empregador (art. 2º da CLT) não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, consistindo tal dispensa em mera liberalidade.

Assim, o trabalho pode ser exigido pelo patrão do empregado em datas qualificadas com o ponto facultativo, sem direito a qualquer remuneração especial, o que não é aceito de forma indiscriminada para o feriado.

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Discussion

  1. Anony  fevereiro 11, 2013

    olá me tire umna duvida por favor ..

    No meu serviço agente trabalha das 7 as 17:00 , assim pagando as 4 horas do sabado . Se ocorrer algum feriado entre seg a quinta feira (que são as 4 horas do sabado) na sexta que trabalhamos 1 hr amenos , teremos que trabalhar até as 17 : para garantir a carga horaria ?

    (reply)
  2. paulo rogério de carvalho sousa  março 4, 2014

    assim como o patrão pode exigir do empregado a trabalhar em um dia considerado ponto facultativo,o empregado pode se recusar a trabalhar, e não ser descontado o dia?

    (reply)

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