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Você Sabe a Diferença Entre Ponto Facultativo e Feriado?

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Você Sabe a Diferença Entre Ponto Facultativo e Feriado?

Muitos trabalhadores ainda confundem o significado, ou não sabem a diferença entre Ponto Facultativo e Feriado.

E você, sabe qual a diferença entre eles? A Vértice Contadores esclarece para você:

Feriado

O feriado, conforme a Lei nº 605/49, garante aos trabalhadores em geral folga obrigatória, sem desconto na remuneração respectiva. No caso de atividades que permitem o trabalho em feriados, seja por previsão legal e/ou convencional, ou por autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho no dia de feriado gera o direito a novo pagamento do dia trabalhado, se não compensado oportunamente.

É como se o trabalhador estivesse vendendo a sua folga, assim como pode vender parte de suas férias (abono pecuniário do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Ponto Facultativo

Não há impedimentos para trabalhar em dia de ponto facultativo. Dessa forma, o empregador, conforme art. 2º da CLT, não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, tendo essa dispensa, será mera liberalidade.

Assim, o trabalho pode ser exigido pelo patrão do empregado em datas qualificadas com o ponto facultativo, sem direito a receber qualquer remuneração especial, o que não é aceito de forma indiscriminada para o feriado.

E agora, conseguiu entender a diferença?


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Discussion

  1. carolina  fevereiro 7, 2013

    Mas o encefalita pode fechar o negocio em dia de ponto facultativo por pouco movimento e depois cobrar as horas não trabalhadas?

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  2. Rodrigo Assis  janeiro 3, 2014

    O servidor público e obrigado ou não a trabalhar em dia de ponto facultativo?

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  3. Marione  fevereiro 19, 2014

    Mas, o funcionário pode faltar e ser descontado o dia ou não pode ser descontado????

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  4. ketlin  março 26, 2014

    Tenho uma duvida!
    Em dia facultativo, se a empresa libera o funcionário e depois temos que pagar essa horas, quero saber se a empresa tem ou não obrigação de pagar os benefícios e o dia?? (Sabendo que o funcionário irá pagar as horas).
    Obrigado.

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  5. kamylle  maio 26, 2014

    na copa como vai ser em fortaleza para quem trabalha

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  6. joao  junho 11, 2014

    E no caso do servidor público,?

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  7. kelly  junho 18, 2014

    mais se o funcionario nao que pega folga no dia de ponto facultativo e o patrao fecha o estabelecimento.
    seria mesmo obrigatorio ele desconta as hora extras do funcionario..

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  8. Silvia  junho 28, 2014

    Pode em uma mesma empresa publica determinados setores ser lponto facultativos e outros nao.

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  9. Val Ferreira  julho 30, 2014

    Meu chefe decretou ponto facultativo nos 5 dias de carnaval e fechou a empresa nesses dias,quando me deu férias descontou esses 5 dias,é correto descontar se eu não faltei,a empresa estava fechada?

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